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2.         Qual estará à disposição para prestar esclarecimentos que forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até actualmente;

“A Ação do Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questão Parecer apurar abusos do poder político e econômico qual estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além por alguns servidores públicos.

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1.         Se mostrou solícito em fornecer papelada e informações requisitados pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestãeste;

Verdade e representaçãeste do distrital: Gurupi nãeste elege qualquer representante na Assemblfoiia ou Câmara. Porto faz 6!!

Fotos: Washington Luiz Este aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, tem iniciado os condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisiçãeste do primeiro imóvel de modo a milhares por famílias.

5.         E qual todos os atos praticados até doravante foram legais e necessários à manutençãeste das atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Este decreto ainda esclarece qual, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem possibilitar ainda, se for este caso, solicitar a alteraçãeste ou a liberaçãeste do valor contingenciado nos Teor do decreto.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social de Habitaçãeste, a Gerência de Projeto Social Habitacional qual realiza atendimentos individualizados, abordando não somente questões ligadas a moradias, porém igualmente por outras questões de interesse social”, ressaltou.

  As circunstâncias apontam para que este governador Mauro Carlesse já estivesse refletindo A cerca de tua...

Os recursos para a construção da UTPC sãeste da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída ache no sistema modular.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato de se firmar este Termo por Convênio após a decisãeste de ID 21667, de 27 do abril por 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgão. Nenhumas contar o Bastante volume do recursos destinados estadual em curto período do tempo de modo a a realizaçãeste por eventos. Pelo caso em apreçeste, a situaçãeste Pode vir a se tornar ainda Ainda mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

Entre as ofertas do grupo estãeste: analisar, Administrar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, da gestão fiscal e da gestão por contas do Estado; estabelecer as prioridades estratégicas do gastos e investimentos públicos; e opinar Derivado do ESTES reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusão ou desdobramentos dos Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

Além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias para estabelecer metas e orientar a aplicação DE medidas por controle de gastos; e acompanhar este comportamento da receita e da despesa, é possível sugerir novas medidas do adequaçãeste, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

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(...) Quanto a esse assunto, registro também, que chama a atenção a realização do tantos eventos, com grande dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem por pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas com a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

Na decisão, a desembargadora pontua que, além do possível crime de desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este de que enseja ter que apuração dos fatos através Polícia veja isso Federal, dependendo de requerimento ministerial, não podendo restringir as investigações nesse instante. Do outro lado, não merece acolhida, nesse instante processual, o pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso do eventual procedência da ação.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estãeste: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por dé especialmentebitos do exercícios anteriores usando privilégios aos municípios qual apoiam a candidatura dos investigados; compra do apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, durante este expediente, em campanha eleitoral.

“Após a realização de Praticamente as diligências e juntada por documentos, notifiquem-se os requeridos para apresentarem defesa”, finalizou.

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