Os Princípios Básicos de Claudinei Aparecido Quaresemin

2.         Que estará à disposiçãeste para prestar esclarecimentos qual forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até por sua vez;

1.         Se mostrou solícito em fornecer papeis e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos por gestãeste;

A respeito de a alegaçãeste de suposta “compra” de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Entre as propostas do grupo estão: analisar, Manter, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização Destes gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por resultados, da gestãeste fiscal e da gestão do contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas por gastos e investimentos públicos; e opinar A cerca de ESTES reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusãeste ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas por nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo de que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária de recursos de modo a os municípios e institutos intermediários para levar recursos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, através do emendas parlamentares, com a agravante do sua utilização para cooptar adeptos, saiba como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqufoirito, porém só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão por Investigação por Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros de solvente são suficientes de modo a se fabricar aproximadamente meio milhãeste de litros por gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir do actualmente, explicou o delegado, as investigações väeste continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema de fornecimento do solvente.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estãeste: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por débitos por exercícios anteriores com privilégios mais sobre o autor aos municípios qual apoiam a candidatura dos investigados; compra por apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, não se Pode vir a utilizar, obviamente, do recursos públicos de modo a obtençãeste do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo do obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste por voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, natural como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática do qualquer conduta por utilizaçãeste da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa privada ao governador interino, no valor por R$ 100 mil por POR DIA, de modo a este caso por novo descumprimento.

ESTES recursos para a construçãeste da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinaçãeste do montante exclusivo para a construção da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Ademais, este objeto da Proceder de Investigação Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

“A Ação do Investigação Judicial (AIJE) em questão Parecer apurar abusos por poder político e econômico qual estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além do quaisquer servidores públicos.

Além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste das medidas por controle por gastos; e acompanhar este comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequaçãeste, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato por se firmar o Termo do Convênio após a decisãeste de ID 21667, do 27 por abril de 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgão. Nenhumas contar o Enorme volume de recursos destinados estadual em curto período de tempo de modo a a realizaçãeste do eventos. Pelo caso em apreçeste, a situação Têm a possibilidade de se tornar ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.